As presentes Condições
de Venda particularizadas abaixo, determinam exclusivamente as relações
contratuais entre todos os clientes utilizadores do site http://www.afil.pt
As condições de venda
são as únicas a serem aplicáveis na comercialização dos produtos apresentados
no nosso site.
Consideramos que
quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar as nossas
condições gerais de venda.
Utilizando o site, o
cliente compromete-se a respeitar as Condições de Venda, assim como as
Condições de Utilização, às quais foram celebradas em cumprimento do disposto
no Decreto-Lei n.º 143/2001 de 26 de Abril (Protecção do
consumidor em matéria de contratos negociados fora dos estabelecimentos
comerciais), com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 82/2008, de 20 de Maio (protecção dos consumidores em matéria de
contratos celebrados à distância, regulando ainda os contratos ao domicilio e
equiparados, bem como outras modalidades contratuais de fornecimento de bens e
serviços), bem como no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março (Comércio electrónico no mercado interno e
tratamento de dados pessoais).
Encomendas
A venda dos produtos é
feita através do site http://www.afil.pt
Pode também, efectuar encomendas
através do nosso email, disponível no separador (Contactos) e da nossa linha
telefónica, visível no mesmo.
O cliente declara que tomou conhecimento e aceitou as presentes condições de
venda antes de concluir a sua encomenda. Presume-se que a conclusão da
encomenda de um produto corresponda à aceitação das presentes Condições de
Venda apresentadas.
Condições dos Produtos
Os produtos divulgados
no site estão em conformidade com a legislação em vigor à data de tal
divulgação e com as normas aplicáveis.
A AFIL diligenciará que as imagens fotográficas dos produtos representem
fielmente os artigos oferecidos na venda. Cada produto será acompanhado pela respectiva
descrição.
Em caso de erro manifesto entre as características do produto e a sua
representação, o cliente terá a faculdade de o devolver e pedir o reembolso do
valor pago em conformidade com o disposto.
Preços
Os preços dos produtos
divulgados já incluem taxas e impostos incluídos. O valor dos preços indicado
exclui, no entanto, o valor a suportar, por parte do cliente, com as despesas
de expedição do produto encomendado (taxas de entrega), neste caso o montante
será indicado no momento da validação definitiva da encomenda.
Disponibilidade dos produtos
As ofertas dos
produtos, bem como os preços correspondentes aos mesmos, são válidos enquanto
estiverem acessíveis no site, atendendo à disponibilidade dos stocks
verificados à data do pedido. Para os produtos que não estão em stock nos
armazéns, as ofertas são válidas sob reserva de disponibilidade nos fornecedores.
Nesta situação, serão fornecidas informações sobre a disponibilidade dos
produtos no momento da realização da encomenda.
Podem, todavia, existir excepcionalmente erros ou modificações relativos a tais
informações directamente oriundas de fornecedores.
Em caso de indisponibilidade do produto após a realização da encomenda, o
cliente será reembolsado do valor pago de toda a encomenda, num prazo máximo de
30 dias.
Pagamento
Os modos de pagamento aceites no nosso site são, Transferência Bancária.
Condições de Entrega
Os artigos são
expedidos até 48h (salvo artigos com ruptura momentânea de stock ou
artigos disponíveis apenas por encomenda).
Os artigos de Pequeno e
Médio Volume são entregues por transportadoras nos dias úteis até às 18h.
Nos artigos de
maior porte, poderá seleccionar o dia e período pretendido para a
entrega, bem como, o modo de entrega (levantamento no nosso armazém ou
transportadora).
O cliente pode
escolher o período de entrega:
- Manhã: entre as 09:00 e as 12:30
- Tarde: entre as 14:30 e as 19:00
Caso exista
dificuldade em localizar a morada, a empresa transportadora irá contactar o
cliente através do contacto telemóvel disponibilizado no registo.
Devolução de Produtos
A AFIL garante a
aceitação das devoluções de produtos num prazo máximo 14 dias, caso estejam, em
perfeitas condições e em embalagem de origem.
A AFIL compromete-se a cumprir
os termos do Decreto Lei 143/2001, de 26 de Abril, o qual estipula
que, nos contratos à distância, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para
resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar
o motivo. Prazo este, que começa a contar a partir do dia da recepção da
encomenda pelo cliente. Para exercer o presente direito, o cliente deverá
enviar uma carta registada com aviso de recepção para a morada indicada no
Site, ou dirigindo-se presencialmente às instalações físicas da AFIL,
comunicando a sua vontade de resolver o contrato.
Garantia
Os nossos produtos sempre que utilizados e instalados de acordo com as nossas instruções, estão garantidos contra defeitos de fabrico por um período de 2 anos, salvo casos em que se indique no correspondente documento outro período específico de garantia.
Para a aplicação da garantia será necessária, em qualquer caso, a aceitação do defeito pelos nossos serviços tecnicos e a devolução dos produtos defeituosos.